Procon: Quantidade de ingressos à venda deverá ser divulgada

Resultado de imagem para ingressos a vendaPromotores de eventos terão que especificar também tipos, valores e formas de pagamento

Os promotores de eventos serão obrigados a divulgar, previamente, a quantidade de ingressos que serão vendidos presencialmente e virtualmente. A obrigatoriedade está estipulada no Projeto de Lei 312/2019, de autoria do deputado José Gomes. O texto foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o texto, os organizadores também deverão fornecer aos consumidores os tipos de ingressos que estão sendo vendidos, os valores e as formas de pagamento. O deputado José Gomes considera que é necessário aumentar a transparência na divulgação das informações para garantir o direito dos consumidores.
“Independentemente da opção de comprar um ingresso presencialmente ou on-line, o cidadão deve ter acesso a todas as informações necessárias. Isso poderá evitar as longas filas de espera e desvirtuamento do Código de Defesa do Consumidor”, informou o parlamentar.

A ideia do projeto surgiu após as longas filas e confusões que aconteceram durante a venda dos ingressos de um grande show nacional, em março desse ano, que ocorreu em Brasília. Na época, a Justiça do Distrito Federal pediu um relatório completo sobre a venda de entradas às empresas organizadoras, após duas consumidoras terem movido uma ação judicial sobre possíveis fraudes na quantidade dos ingressos vendidos.

Com informações do Procon-DF

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