Pequena agroindústria terá inspeção e fiscalização diferenciadas

Lei garante aos microempresários que produzem itens de origem animal e vegetal um tratamento simplificado do Estado para que possam, mais facilmente, formalizar seus negócioSobradinho, Brasília, DF, Brasil 18/8/2017 Foto: Tony Winston/Agência Brasília. Em uma chácara a 17 quilômetros do centro de Brasília, Carla Burin, de 40 anos, e sua família trabalham com a mão na massa. Ela atuou por muitos anos como servidora pública, mas resolveu se dedicar à produção familiar. Eles recebem o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) para o plantio e o cultivo de alimentos. A empresa pública tem 17 cursos gratuitos abertos para o público por ela assistido.Agencia Brasilia
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei nº 6.401 de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitária de estabelecimentos de pequeno porte, processadores de produtos de origem animal e vegetal.

O objetivo é simplificar procedimentos para que as agroindústrias de pequeno porte tenham uma facilidade maior para formalizarem sua produção.

Segundo a subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF), Danielle Kalkmann, aplicar as mesmas leis que são aplicadas para as grandes agroindústrias às pequenas agroindústrias é um erro.

Segundo ela, o excesso de burocracia e o rigor imposto a quem produz de forma artesanal, acaba levando muitas pequenas empresas para a informalidade. “Sabemos que existem hoje várias agroindústrias pequenas que não conseguem juntar a documentação exigida pela lei ou pagar um responsável técnico”, reconhece ela.

Normalmente, elas também passam por uma fiscalização bastante rigorosa, que acaba desmotivando os proprietários dessas empresas a procurarem a formalidade e se registrarem na Secretaria de Agricultura. “Isso apresenta um risco à saúde da população que está consumindo os produtos oriundos desses estabelecimentos”, afirma Kalkmann.

A ideia dessa lei, segundo ela, é dar um tratamento simplificado a essas agroindústrias e trazê-las para a formalidade, dando condições para que elas possam alçar novos mercados e crescer. “Essa foi a ideia do projeto de iniciativa do Executivo que virou Lei”, explicou.

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