m carta, governadores declaram apoio a mudanças no Fundeb no Congresso

Chefes do Executivo ouviram propostas de parlamentares para tornar o fundo permanente e ampliar a participação da União na liberação de recursos.

Os governadores reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores defendem mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em discussão no Congresso Nacional. Em uma carta aberta divulgada na manhã desta terça-feira (8), em Brasília, os chefes dos executivos estaduais declararam maior equidade e a permanência do fundo – além da liberação de mais recursos da União.

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta. Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, segue o texto.

O Fórum foi aberto com uma apresentação da deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) sobe o Fundeb. Relatora na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ela resumiu os principais pontos da matéria e lembrou que o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira.

Somente este ano, R$ 156,3 bilhões foram aplicados na educação básica no país – sendo 90% aportados pelos estados, pelo Distrito Federal e por municípios. Os outros 10% complementados pela União atingem apenas nove estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Piauí). “O país não gasta em educação como um país desenvolvido”, lamentou a deputada, que também sugeriu propostas ao fundo para corrigir distorções e torná-lo mais equitativo.

Fim em 2020
O Fundeb é uma das disposições transitórias da Constituição e, depois de 14 anos de vigência, está previsto para acabar em 2020. Essa é uma das preocupações dos governadores em propor uma condição perene ao fundo.

Paralelo ao trabalho da deputada Dorinha na Câmara, o senador Flávio Arns (Podemos-PR), presente ao Fórum, trabalha o assunto no Senado. Ele é o relator da PEC 65/2019, que também prevê os recursos do Fundeb como permanentes. Além desta condição, ele falou sobre o governo federal destinar mais recursos ao fundo e aproximar os critérios de distribuição.

O Fundeb é um assunto recorrente no Fórum de Governadores e sua coordenação está a cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “É importante não perder de vista a discussão sobre a política de financiamento da educação básica mais importante do país. São 40 milhões de pessoas atendidas, uma população maior que a de muitos países”, destacou.

Outros temas
O Fórum Nacional de Governadores tem em pauta na sua sétima edição o pacto federativo, a Reforma Tributária, a Securitização, o Plano de Equilíbrio Fiscal e o Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outros assuntos.

Os encontros em Brasília têm como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e como coanfitriões os representantes de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O vice-governador do DF, Paco Britto, também esteve presente, assim como os secretários de Economia do DF, André Clemente; e de Fazenda de SP, Henrique Meirelles.

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