DF tem lei de enfrentamento ao coronavírus

Governador Ibaneis sancionou Projeto de Lei do deputado José Gomes que dita diretrizes para proteger profissionais em situação de risco
As ações de combate ao coronavírus no Distrito Federal deverão atender critérios estipulados em lei. O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 6.552/20, de autoria do deputado José Gomes (PSB), na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (23). A norma cria a Política de Enfrentamento das crises econômica e social ocorridas pelo Coronavírus.
De acordo com o deputado José Gomes, o Brasil está em estado de calamidade e é preciso criar instrumentos que garantam segurança jurídica das ações executadas. “A política de enfrentamento ao coronavírus visa, principalmente, a criação de diretrizes para proteger profissionais em situação de risco “, informou o parlamentar.
Ele destacou que o texto prevê acesso universal e igualitário aos serviços de prevenção, tratamento e cura e a obrigatoriedade de zelar pelos profissionais de saúde, limpeza e segurança por meio de fornecimento de equipamentos de proteção.
O deputado José Gomes destaca que para proteger os cidadãos, bem como o setor produtivo e os empregados, várias medidas têm sido executadas pelos gestores públicos. “A Lei permite que as políticas de Estado sigam um planejamento pronto e eficaz, o que irá aumentar a efetividade das ações”, frisou o distrital.
José Gomes destacou que o texto garante a continuidade dos serviços públicos diretos, indiretos e terceirizados, o abastecimento alimentar e de mercadorias e a manutenção de direitos sociais e econômicos básicos. “A Política de Enfrentamento reafirma princípios constitucionais e legais”, ressaltou o parlamentar.

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