Desafios da Regulação Moderna: Crise e Oportunidades

O mundo vive uma crise com guerras comerciais e estados protecionistas. O mundo idealizado como um único mercado global retrocede, reascendendo os acordos bilaterais. Nesta nova conjuntura da atualidade, as Gigantes da área de tecnologia se tornam mais poderosas e os avanços tecnológicos fazem nossas vidas mais práticas, trazendo também novas questões sobre a privacidade, fake News e liberdade de expressão.

Discussões sobre a privatização de serviços envolvendo grandes empresas, fornecedoras de insumos e serviços de vital importância para a sociedade e o desenvolvimento estratégico do Estado, têm sido travadas pelo governo e parlamento no Brasil.

A Regulação se torna estratégica da abertura de mercados, à serviços e comodities de importância social e estrutural. Desafio posto, resta a produção de resultados da qualidade regulatória pelo Estado, sob olhar crítico e desconfiado da sociedade.

O Estado não é um bom produtor de serviços e produtos, de forma geral. Políticos tendem a nomear amigos e apoiadores nos cargos de gestão nas empresas estatais e na administração pública direta e indireta. Há uma tendência de inflar o quadro de pessoal, com finalidade eleitoral. Há o risco da ocorrência do fenômeno da Captura Regulatória da qual já fomos vítimas.

A ineficiência da gestão estatal é histórica. E as agências reguladoras não escapam do crivo avaliador da sociedade que espera serviços regulados de boa qualidade e preços justos.

Por este motivo, a privatização tem sido apontada como sendo a melhor alternativa para a melhoria da qualidade com diminuição de custos, sempre difícil de alcançar, muito embora o papel do estado na gestão de empresas “privatizadas” continue, no caso brasileiro, viabilizando a continuidade do controle majoritário da gestão pelo estado. A autonomia das Agências e sua governança são cruciais para obtenção de resultados. Em todo o caso, tanto a privatização quanto a estatização podem ser utilizados. O que fundamenta a decisão não é a ideologia. É o caso em concreto.
*Por Cleber Ferreira

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