CLDF: Administração pública deve criar mecanismos para combater nepotismo

Deputado Jose Gomes

Projeto do deputado José Gomes prevê banco de dados que ajude no cruzamento de informações para evitar prática

Para facilitar o combate ao nepotismo, tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei 956/2020, de autoria do deputado José Gomes (PSB) que cria mecanismo para evitar esse tipo de contratação e que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais na segunda-feira (10).

“A prática do nepotismo deixa de lado a competência técnica para favorecer um parente e pode afetar a qualidade dos serviços prestados. Além disso, abre margem para casos de corrupção e desconsidera princípios da administração pública como o de moralidade e impessoalidade”, ressaltou o deputado José Gomes.

O nepotismo é vedado pela Lei Orgânica do Distrito Federal. Apesar disso, é comum ver nomeações para cargos públicos de cônjuge, companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, da autoridade nomeante. De acordo com a proposta, é dever da administração pública criar mecanismos de controle permanente para identificar eventual prática de nepotismo nos cargos e empregos em comissão e nas funções de confiança distritais.

O projeto prevê a criação de um banco de dados com informações sobre o servidor nomeado para cargo ou emprego em comissão ou função de confiança que permita a identificação do nome completo e o respectivo CPF do cônjuge, companheiro, e parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do agente nomeado.

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