Casa que abriga LGBTI em situação de rua receberá imóvel da prefeitura

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Abrigo tem que deixar imóvel que ocupa por decisão da Justiça

A coordenadora da Casa Nem, Indianare Siqueira, avaliou que o prédio oferecido pela Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro atende às necessidades do lar de acolhimento para pessoas LGBTIs em situação de vulnerabilidade. O abrigo está sob ameaça de ser despejado do prédio que ocupa em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.

Desde que a Justiça decidiu que o abrigo deve deixar o imóvel em meio à pandemia da covid-19, uma série de instituições vêm discutindo uma forma de impedir que as pessoas fiquem em situação de rua. Com a mediação da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Urbanismo ofereceu um imóvel que poderia ser cedido para que a Casa Nem continue suas atividades.

Na tarde de hoje (14), o espaço de 700 metros quadrados (m²), em Laranjeiras, foi apresentado à coordenadora do projeto, que aprovou a escolha e agora fará um pedido formal para que a cessão possa tramitar. Além de representantes do poder municipal, também estiveram presentes na visita técnica integrantes do governo do estado, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

“O prédio é excelente, precisa de reforma, é óbvio, mas a localização é boa. Tem um terreno que permite inclusive atividades externas”, elogiou Indianare em entrevista à Agência Brasil. “A partir de agora a gente começa com todos os trâmites burocráticos”.

Reintegração de posse

A Casa Nem abriga cerca de 60 LGBTs em um edifício na Rua Dias da Rocha, cuja posse foi reclamada pelos proprietários em uma ação judicial. O despejo chegou a ser questionado em recursos e em uma manifestação no mês passado, mas a Justiça marcou a reintegração de posse para o próximo dia 24.

“Existe uma urgência de fazer essa mudança, e como até o dia 24 não vai ser possível, a gente pede à Justiça o adiamento da reintegração de posse para que a gente possa fazer essa reforma e mudar para o lugar de maneira adequada”, reivindica Indianare.

A Casa Nem abriga LGBTIs em situação de vulnerabilidade desde 2016 e já sofreu outras ações de reintegração de posse em endereços na Lapa e Vila Isabel.

Para a ativista, a cessão de um espaço público que estava sem uso para o projeto é justa, já que a habitação é um direito. “É um reconhecimento, mas também é uma obrigação do poder público ceder espaço para organizações e movimentos da sociedade civil que fazem um trabalho que é o governo que deveria fazer”.

O coordenador especial de Diversidades Sexual da prefeitura do Rio de Janeiro, Nélio Giorgini, disse que a demanda da Casa Nem por moradia para LGBTs vulneráveis é reconhecida nacional e internacionalmente, e explicou que, apesar da urgência, a cessão precisa seguir todos os trâmites legais.

“O processo precisa ser transparente e precisa ser público. A prefeitura está correndo para que o processo seja célere”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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