Aumenta interesse da população pelo planejamento urbano

Governo do DF retoma imóveis do Morar Bem por 'desvio de ...Processo para garantir vaga no Conplan registra inscrição de 184 entidades civis. Elas ajudarão na formulação de políticas territoriais

Transparência e abertura à participação popular seguem como marcas das ações do GDF, e a comunidade dá retorno. Assim é que o processo seletivo para preencher 15 vagas destinadas à sociedade civil, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), atraiu o interesse de 184 entidades.

O prazo de inscrição terminou no dia 10 deste mês, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgará a relação de inscrições deferidas e indeferidas no dia 31. Para o segmento de regularização de interesse social, que não teve inscrições, a Seduh fará uma segunda chamada.

O Conplan é composto por 30 cadeiras, metade delas ocupada por representantes do poder público e a outra parte pela sociedade civil. O mandato é de dois anos.

Eleição e resultados

A eleição está marcada para 24 de agosto, por meio de voto aberto, em reunião pública on-line, a partir das 14h. Em razão das medidas de distanciamento social determinadas por causa da pandemia do coronavírus, o processo se dará por videoconferência, na plataforma Cisco Webex.

A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em 28 de agosto. Por fim, entre 31 de agosto e 4 de setembro, os representantes dos segmentos escolhidos devem apresentar os documentos originais e demais trâmites administrativos.

Representação popular

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, se dá no início e na metade de cada gestão. Já a sociedade civil renova a participação durante esse intervalo.

A principal atribuição do Conplan é garantir a gestão democrática do DF, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano.

As regras para eleição de novos conselheiros, já publicadas no  Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), podem ser consultadas no site da Seduh.

Com informações da Seduh

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