Criada há 16 anos, a Agência Nacional de Aviação Civil  (Anac) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, incluindo aspectos econômicos e a segurança técnica do setor. Com o reconhecimento do Prêmio da Rede Governança Brasil em 2020,  a autarquia especial revela um dos principais diferenciais para evolução de suas ferramentas de direção, estratégia e controle: engajamento das lideranças.

“O programa de governança da agência surgiu da necessidade de transformação da organização, com o engajamento das lideranças, tendo um núcleo de coordenação e gerenciamento das iniciativas. É possível afirmar que o grande marco na Anac ocorreu em 2011, com a aprovação do Programa de Fortalecimento Institucional (PFI), que funcionou como uma base conceitual para a implementação das melhorias à governança da agência. Um programa de melhoria da governança efetivo nasce de um senso de urgência e de necessidade de transformação. Exige uma disposição à transformação da organização como um todo, lideranças engajadas e um núcleo que coordena e encadeia as iniciativas”, explicou o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman. 

Assim como ocorre nos diferentes processos de inovação em qualquer organização, houve também uma mudança gradual de cultura. Nesse aspecto, identificou-se que havia necessidade de investir na comunicação institucional.

 

“Não havia uma comunicação clara das prioridades da agência para todos os servidores, o planejamento estratégico não havia sido internalizado, os projetos estratégicos não eram acompanhados pelo colegiado e a alocação de recursos não era adequada. Creio que são coisas que acontecem em algum grau em todas as organizações, mas que resolvemos endereçar de forma mais estruturada. Hoje, temos um processo decisório robusto, mais transparente, mais participativo e baseado em evidências. Planos e diretrizes internalizados, instâncias amadurecidas e ciclos de aprendizagem e desenvolvimento organizacional rodando efetivamente. Temos reuniões de acompanhamento da gestão pela alta direção sendo realizadas periodicamente desde 2013. Há um grande e evidente caminho de melhorias pela frente, mas celebramos o que já atingimos”, comemorou Noman.

 

A modernização da comunicação interna é um aspecto estratégico na melhoria da governança da agência reguladora, tendo como destaque, os grupos de desenvolvimento institucional, as reuniões trimestrais de gestão,  newsletters, comunicação dirigida aos servidores, matérias na revista organizacional, palestras específicas e, durante a pandemia, ferramentas como YouTube e reuniões online passaram a virar rotina entre os gestores e servidores.

 

O sucesso de uma boa comunicação depende também de canais eficientes com as partes interessadas externas.

 

“Para o público externo, podemos destacar a  melhoria dos canais de comunicação da agência com os regulados, a criação da Agenda Regulatória, dando previsibilidade regulatória ao mercado e propiciando a discussão prévia de assuntos relevantes, a promoção de novas formas de participação social, além daquelas previstas na Lei das Agências, e a transmissão em tempo real das reuniões deliberativas da diretoria da Anac, em que são decididas questões de relevância para a regulação, a certificação e a fiscalização do setor de aviação civil. Vale ressaltar, ainda, que as melhorias promovidas na estrutura de governança permitiram à Anac refletir de forma mais profunda sobre como sua regulação influencia o mercado e impõe custos. Hoje temos como foco a simplificação de nossa regulação e várias dessas iniciativas estão estruturadas no programa Voo Simples”, detalhou.

 

 

Definição de papéis e indicadores

 

Além do engajamento da liderança e investimento em comunicação, a definição clara de papéis da diretoria e dos servidores em geral foi essencial para melhoria dos resultados da organização.

 

“Com um modelo de governança adequado, as pessoas vão trabalhar sabendo mais qual é o seu papel na organização e como contribuir da melhor forma para o alcance dos objetivos institucionais. Não apenas o corpo técnico tem maior clareza de seu papel, mas os próprios dirigentes também otimizam seu trabalho. Por exemplo, os dirigentes se preocupam menos em resolver questões pontuais e “apagar incêndios” e passam a dedicar mais tempo com questões transversais, estratégicas e estruturantes. Cabe lembrar, ainda, que um bom modelo de governança reduz o risco de interferências políticas sobre aspectos técnicos e regulatórios. No fim, todos saem ganhando”, esclareceu Noman.  

 

A adoção de indicadores de capacidade e maturidade institucional, semelhentes aos utilizados pelo TCU e CGU, são também instrumentos para auxiliar na identificação de oportunidades de melhoria e necessidade de mudanças.

 

“Creio que a governança é um tema pouco compreendido e normalmente as pessoas não percebem, no curto prazo, o benefício direto advindo das ações de governança. Porém, uma instituição com bons mecanismos de gestão e governança terá melhores resultados, maior taxa de conclusão de projetos, ações mais alinhadas, comunicação mais fluida, objetivos melhores definidos, pessoas que entendem como contribuem para atingir esses objetivos, processos que entregam menos burocracia e mais valor. Tudo isso resulta de uma reflexão estruturada e profunda de como a instituição se organiza, toma decisões, corrige seus erros e amadurece”, concluiu.


Prêmio RGB

 

Criado em 2020, o Prêmio RGB busca incentivar e reconhecer as organizações públicas federais que possuam uma “boa” governança como requisito fundamental para o desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento econômico equidade social e também direitos humanos.

 

No intuito de embasar o processo seletivo, o conceito de “boa governança” e de seus elementos é o que figura no Decreto nº 9.203/2017 e no acordão  nº  2699/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata dos resultados do Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública.

 

Além da Anac, que ocupou o segundo lugar, os órgãos que também receberam o Prêmio da RGB em 2020 foram o Banco Central (BC), na terceira colocação, e a Controladoria Geral da União (CGU), no topo da lista.

 

A edição de 2021 da premiação já está confirmada e trará modificações, com inclusão de categoria própria para reconhecimento da governança nas estatais. A publicação do regulamento está prevista para o mês de novembro e a cerimônia de entrega será em dezembro. 

FONTE: Assessoria de Imprensa da RGB