O Conselho da Faculdade de Comunicação da UnB, reunido em sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em  07 de dezembro de 2020, via remota, vem, por meio desta, divulgar Nota Pública do Conselho em repúdio aos ataques de homofobia e de transfobia ocorridos por invasores da sessão de defesa pública do Projeto Final de Curso “SEM SINAL: Uma grande reportagem sobre o mercado de trabalho de telejornalismo para pessoas LGBTQIA+”, na data de hoje.

Durante a pandemia, as universidades adaptaram-se para a modalidade remota e virtual e, desde então, plataformas de reunião e transmissão têm sido parte da nossa coabitação coletiva do espaço público. A Faculdade de Comunicação da UnB reitera que o ocorrido é extremamente grave, uma forma de tentar intimidar a produção científica em comunicação e afastar as pessoas e a temática LGBTQIA+ da produção de conhecimento, da construção coletiva da esfera pública e da sua afirmação enquanto sujeitos. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a homofobia e a transfobia devem ser consideradas crime previsto pela Lei 7.716/89. Também o Conselho da Faculdade de Comunicação da UnB considera que os ataques contemplam o previsto no artigo 10 da Lei 9.296, de 1996, que tipifica como crime a invasão e interrupção de comunicação de informática com objetivos não previstos em lei.

Na mesma reunião, o Conselho da Faculdade decidiu, por unanimidade, formalizar denúncia junto à STI (Secretaria de Tecnologia da Informação da UnB) e ao Gabinete da Reitoria, de modo que a Polícia Federal possa investigar o ocorrido e tomar as devidas providências legais.