Sessão
no TRF-4 está marcada para começar às 8h30 e terá transmissão ao vivo pelo
Youtube
O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em
contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao
ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do
acervo presidencial.
As imputações são de corrupções ativa e passiva, e de
lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6
meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario
Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o
ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros
(condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto
(absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da
sentença).
A sessão, que terá transmissão ao vivo pelo canal do TRF-4
no Youtube, começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador
federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro
Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a
manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de
diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.
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Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo
máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o
conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar
oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.
A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o
revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela
leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen,
que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista.
Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo
magistrado que fez o pedido.
Caso confirmada a condenação, a determinação de execução
provisória da pena pelo TRF-4 só ocorrerá após o julgamento de todos os
recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração,
utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos
infringentes.
Este último só pode ser pedido quando a decisão for por
maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso
o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes
são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas,
especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.
Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento:
O processo se encerra no dia 24?
Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –,
cabem recursos ao próprio TRF-4.
Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?
Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três
integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão.
Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do
julgamento?
Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que
um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão
seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da
Lava-Jato no TRF-4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais
rápido, duas semanas.
O que ocorre em caso absolvição?
O MPF pode recorrer da decisão do TRF-4. Neste caso, o
recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova
absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
E se houver condenação?
A defesa pode recorrer ao próprio TRF-4 de duas formas: com
embargos de declaração e infringentes.
Se condenado, Lula pode ser preso?
Não no dia do julgamento (24). Caso tenha a condenação
mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se
esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo
aplicado pelo TRF-4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da
pena após condenação judicial em segundo grau.
Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula?
Após esgotados todos os recursos no TRF-4, a própria Corte
pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é
expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado,
quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por
administrar a execução penal.
Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão?
É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da
Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os
recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o
julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula,
ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o
segundo turno das eleições presidenciais de 2018.
O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os
recursos no TRF-4?
Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF.
Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena.
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